Bitcoin: uma realidade mais do que virtual

22/12/2017 

As moedas digitais – ou criptomoedas – são dessas disrupções que não deixam outra opção a não ser se adaptar a elas. Por outro lado, o problema desse mercado virtual, até por ainda estar marginalizado, é que, na mesma escala exponencial em que cresce seu número de usuários, começa a apresentar um ambiente cada vez mais instável e especulativo. Por isso, a melhor solução é incorporá-lo logo à sociedade.

A regulamentação das criptomoedas será um dos focos da abertura dos trabalhos no Congresso Nacional em 2018. Matéria publicada no jornal O Globo em 19 de dezembro informa que um projeto sobre o tema deve ser discutido numa comissão especial só para tratar do assunto.

Há três opções para a regulamentação: uma é transformar moedas digitais em crime, baseada no ambiente especulativo e no “buraco negro” que ainda há no mundo virtual e, dentre outras coisas, permite a hackers invadirem sistemas e sequestrarem informações; outra é taxar, considerando ser um meio de pagamento; a terceira é regulamentar com moderação, ou seja, aceitá-las no mercado, mas sem todas as taxações habituais de uma moeda tradicional ou qualquer outro meio de pagamento como cartão de crédito.

Esta última parece a alternativa mais viável e foi adotada por Japão e Austrália. Já o caminho da criminalização, escolhido por Equador e Bolívia, não resolverá o problema. Num futuro próximo, a tendência é que criminosos cibernéticos migrem para uma nova plataforma logo a ser inventada. A disrupção é um caminho sem volta.

Ao Brasil, caso escolha a alternativa da incorporação ao mercado, o bitcoin, principal criptomoeda, tende a se tornar uma espécie de “Uber” do comércio eletrônico. São duas disrupções que trouxeram ao público uma alternativa mais acessível do que o sistema tradicional vigente.

O fato é que não se pode tentar taxar as criptomoedas como uma forma de pagamento comum, da mesma forma que a Uber já é uma realidade e que não se submeteu às mesmas regras de taxação e licenciamento dos táxis.

Outra alternativa seria a de manter as criptomoedas sem qualquer regulamentação. Esta não parece uma boa opção porque o ambiente virtual não é 100% positivo. A regulamentação viria para separar “o joio do trigo”.

 Risco de bolha

Parte dos usuários está ali para conseguir enriquecimento por meio de especulação e/ou crimes. Uma regulamentação moderada, sem taxações habituais, mas colocando as moedas sob um controle, é uma forma de coibir o crime cibernético. Até quadrilhas de sequestradores e traficantes já têm migrado para o pagamento virtual devido à atual impossibilidade de controle e rastreamento dessas transações.

No ambiente especulativo, a formalização tornará as oscilações da moeda – que hoje se dão pela simples oferta e demanda – muito menos exorbitantes. Um mercado regulado vai pendurar o valor de um bitcoin em cima de conceitos de variações já conhecidos, seja do Banco Central, do índice de inflação ou de um mix de moedas internacionais, ou seja, ele terá um lastro econômico. Se o Brasil partir para regulamentar, a tendência é que, no primeiro momento, a cotação tenha uma forte queda. O crime cibernético vai começar a abandonar a plataforma e planejar novas ideias. Já no ambiente especulativo, o controle sobre a moeda e o receio da taxação levarão uma série de pessoas a vender seus bitcoins.

Contudo, no segundo momento, a tendência é o aumento de usuários interessados nas facilidades que a moeda criptografada traz, por exemplo: na utilização como meio de pagamento no e-commerce; conta corrente virtual; remessas para o exterior sem as burocracias atuais das instituições financeiras de cada país, uma vez que a moeda é mundial. É um mercado que ganharia muito mais segurança.

A estimativa é que já existam no mundo mais de 30 milhões de usuários do bitcoin, embora não seja possível mensurar esse número com exatidão. Mais do que a consolidação do comércio virtual, o crescimento está ocorrendo devido a um ambiente extremamente especulativo. E esse é um grande perigo!

O bitcoin está fechando 2017 com sua unidade valendo aproximadamente R$ 60 mil (US$ 18 mil). O valor é ainda mais assustador quando se lembra que, no começo de 2013, a cotação de um bitcoin estava em somente R$ 50.

Isso é essencialmente especulação: quanto mais pessoas buscam, mais a moeda sobe. O risco é alto. Em 1º de janeiro de 2017, um bitcoin valia R$ 3,17 mil. Em maio, atingiu R$ 9,5 mil. Em julho, houve uma especulação de que o blockchain (plataforma que controla o bitcoin) seria dividido em dois porque o modelo vigente não mais comportava a quantidade de transações e usuários. Resultado disso: em apenas uma semana, a cotação caiu para cerca de R$ 6 mil. Com o fim dos boatos, em agosto, o bitcoin iniciou uma valorização impressionante até se aproximar dos R$ 60 mil neste fim de ano. Tal instabilidade é reflexo de um mercado que ainda passa à margem da sociedade e, sem qualquer regulamentação, está fortemente vulnerável. Em algum momento, essa valorização excessiva não vai se sustentar e tende a estourar.

Nova era

É preciso saber aproveitar o impacto positivo do bitcoin, que se tornou uma forma de pagamento importante. No Brasil, mais de 2 mil comércios físicos já o aceitam. Há dois anos, corretoras virtuais vêm disponibilizando caixas eletrônicos que permitem sacar bitcoin convertido em real. Além disso, trata-se de uma moeda que quebra fronteiras e elimina burocracias, podendo ser utilizada em transações internacionais sem passar tributação e taxas de conversão habituais.

É provável que logo sua empresa tenha que aceitar bitcoin. Para isso, é importante já ir se preparando, pois a sua estrutura administrativa-financeira vai mudar. A Receita Federal, por exemplo, já exige que o bitcoin seja declarado no Imposto de Renda. A partir do momento em que se trata de um ativo financeiro e, ainda, que pode gerar ganho de capital, isso precisa ser declarado e seu ganho tributado.

À medida que a moeda virtual seja incorporada ao mundo real, as empresas também terão que modificar seus métodos de registro e apresentação de suas demonstrações financeiras. O bitcoin já é um ativo declarável. Portanto, a provável regulamentação pelo Banco Central, com participação direta da Receita Federal e das entidades reguladoras de cada setor, terá o papel de tornar mais objetiva as formas de como deverão ser feitas tais declarações, como serão elaborados os demonstrativos e como serão mensurados e registrados esses ativos e passivos que podem provocar elevada variação econômico-financeira em seu patrimônio.  

Para aqueles que estão pensando em investir em bitcoin, a sugestão é que faça com moderação. Seria uma forma de já ingressar neste mundo que nos aguarda no futuro. Mas, cuidado! Trata-se de um ambiente muito incerto. Então, o melhor conselho é não aplicar altas quantias e segurar parte do investimento para aplicações mais seguras.

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