Aprovação de contas: como proceder?

O prazo para a aprovação de contas está se esgotando. Atente-se às regras, aos prazos e às possíveis penalidades.

 

Publicado em 16/04/2018

 

Atente-se ao prazo para a aprovação das contas da administração relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.

De acordo com a legislação brasileira, as sociedades empresárias devem aprovar as contas apresentadas pelos administradores, anualmente, até 30 de Abril de cada ano.
 
Embora não haja previsão expressa de penalidade pela não aprovação anual de contas, a sociedade que deixar de fazê-la poderá ser impedida ou ter dificuldades no desenvolvimento de certas atividades, tais como: (i) na contratação de financiamentos e linhas de créditos, (ii) participação em processos licitatórios, (iii) remessa de dividendos para o exterior, dentre outros.

De acordo com o Código Civil Brasileiro e com a Lei de Sociedades Anônimas, algumas providências devem ser observadas referentes à aprovação das contas da administração. Um exemplo é o prazo. Outro é o fato de a ata da reunião de aprovação das contas ter que ser submetida a registro e arquivamento perante a Junta Comercial e, no caso das sociedades por ações, a ata deve ser publicada em jornal oficial e de grande circulação no estado em que a sede social da companhia está localizada.

Contratar uma equipe de especialistas, nestes casos, traz celeridade aos processos, além do conforto e da segurança com relação à correta aderência da empresa a todas as obrigações legais e regulatórias.

A Mazars poderá prestar o serviço de elaboração da ata e seu respectivo registro na Junta Comercial de forma que a sua empresa fique regular perante todas autoridades brasileiras.

Caso queira receber uma proposta e saber mais sobre o nosso serviço de Paralegal, envie-nos um e-mail para: paralegal.sp.mazars@mazars.com.br .

 

 

Quer tirar alguma dúvida?

Fale com a nossa equipe de relacionamento!

 

Receba nossas newsletters

* mandatory fields

Your personal data is collected by Mazars in Brazil, the data controller, in accordance with applicable laws and regulations. Fields marked with an asterisk are required. If any required field is left blank, it will not be possible to process your request. Your personal data is collected for the purpose of processing your request.

You have a right to access, correct and erase your data, and a right to object to or limit the processing of your data. You also have a right to data portability and the right to provide guidance on what happens to your data after your death. Finally, you have the right to lodge a complaint with a supervisory authority and a right not to be the subject of a decision based exclusively on automated processing, including profiling, that produces legal effects concerning you or significantly affects you in a similar way.

Últimas notícias

Mundo Em Foco OBZ_1086x202_cabeçalho

Operacionalizando ganhos na gestão orçamentária

Novos conceitos de orçamentação conseguem alcançar melhorias contínuas no planejamento e na execução de uma peça orçamentária, realizando uma análise minuciosa da relevância de cada gasto para o alcance dos resultados projetados e mensurando como cada um deles agrega valor a uma determinada operação.

Valor em saúde_1086x202_cabeçalho

Uma forma de construir valor em saúde

A gestão na saúde passa por um momento de reconstrução. Os caminhos para o sucesso passam pela construção de uma aliança fundamentada em quatro elos. Há uma série de grandes oportunidades diante de nós.

Agronegócio_1086x202_cabeçalho

Agronegócio: como otimizar o cenário favorável

Grandes resultados e potencial de crescimento do setor atraem investimentos de peso; produtores têm o desafio de estruturar cada vez mais a sua gestão para expandir seus negócios.

Want to know more?