OECD and Transfer Pricing

Mazars Tax team promoted an internal training on the current discussions regarding the potential harmonization between Brazil´s and the OECD’s Transfer Pricing policies.

 

Published 01/05/2018

 

Alexandre Siciliano and Igor Scarano from Lobo de Rizzo Advogados made a presentation last on the 15-month Brazil-OECD plan for a potential harmonization of the Brazilian transfer pricing rules with the international guidelines before an audience of partners, directors and managers of different service lines of Mazars. They and Alexandre Almeida from Mazars Tax discussed the consequences derived from a recent meeting in Brasília, which took place at the end of February, between Brazilian high-ranking federal authorities and representatives from the OECD and Federal Revenues officials from the E.U., U.S., UK and Mexico.

This is a hot topic in view of the impact on the Brazilian market and on federal tax collection. Speakers covered pros and cons of the Brazilian approach and tax policy on intellectual property and intellectual capital of high value. The challenges for Brazil are how to update its regulations with a more sophisticated position on digital economy and leverage its gains from the experience with a formulary policy to converge into (a potentially hybrid) system that would include the international guidelines.

 

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