Imposto de Renda: tenha conforto, evite riscos!

Publicado em 14/03/2019

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019 (DIRPF) e declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE): atente-se às alterações e não perca o prazo!

Após a época de festas de carnaval, é chegada a costumeira hora das pessoas físicas prestarem contas a Receita Federal do Brasil. O que muitos dos contribuintes não sabem, é que, além da tradicional Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), também existe a declaração do Banco Central do Brasil – CBE para aqueles que possuem bens no exterior.

Vale atentar ainda que, todo ano, as autoridades fiscais trazem mudanças no programa do IRPF, e 2019 não poderia ser diferente. De acordo com as estatísticas divulgadas pela Receita Federal do Brasil, apenas em 2018, 628 mil declarações ficaram retidas em malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número equivale a aproximadamente 2% do total de declarações (31.4 milhões).

De acordo com as autoridades fiscais, as principais razões pelas quais as declarações foram retidas são: a) omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (379.547 declarações); b) divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), feita pelas empresas, com 183.274 casos; c) informações erradas sobre despesas médicas (163.594 declarações); d) dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (128.536). A Receita informa ainda que, uma declaração pode ficar retida por uma ou mais razões.

Abaixo, trazemos dicas sobre estas declarações e o que fazer para evitar problemas como multas, juros e restrições no CPF.

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF

A Declaração do Imposto de Renda 2019 (ano base 2018) é a prestação de contas do contribuinte junto a Receita Federal do Brasil, onde as pessoas físicas informam, entre outros dados: seus rendimentos no ano calendário, o imposto retido na fonte bem como as contribuições previdenciárias sobre estes rendimentos, bens (incluindo vendas e aquisições) e direitos, doações, dívidas e ônus reais, espólios, despesas com saúde, educação, outras passíveis de dedução das bases de cálculo, etc.

Não recorda quais os limites de dedução e quais as despesas permitidas? Acesse nossa matéria sobre o novo Regulamento do Imposto de Renda.

Deve apresentar a DIRPF 2019, aqueles contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
• Obtiveram receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50, relativas a atividade rural;
• Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018, relativas a atividade rural;
• Tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; e,
• Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

Vale lembrar ainda que, neste ano, a Receita Federal promoveu alterações na declaração. Conheça algumas:

Dependentes: A partir deste ano é obrigatório informar o CPF dos dependentes e alimentandos de qualquer idade;

Ficha de "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física: e do Exterior pelo Titular": Em 2019 a coluna “Outros”, do programa gerador da declaração, foi alterada para “Pensão Alimentícia e Outros”, bem como a de dependentes alterada para: “Quantidade de Dependentes”, exigindo assim mais informações, ou maior detalhamento delas.

Vale lembrar que o prazo de envio da DIRPF 2019 vai até às 23h59min59s do dia 30 de abril de 2019.

Capitais Brasileiros no Exterior - CBE

A CBE é a declaração exigida aos contribuintes residentes e/ou domiciliados no Brasil, que possuem valores de qualquer natureza mantidos fora do país, sejam eles: bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais e etc.

Estão obrigados a enviar a CBE, os contribuintes que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

• US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual;
• US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

As multas por não declarar ou demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

O prazo para envio da CBE anual referente a data base 31 de dezembro de 2018, vai até as 18h do dia 5 de abril de 2019.

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