Descomplica Trabalhista e seus impactos nas rotinas das empresas

O governo lançou no dia 22 de outubro o programa Descomplica Trabalhista, que consiste em um conjunto de medidas que visa a desburocratização da área trabalhista.

Publicado em 12/11/2020

Entre outras medidas, 48 portarias consideradas obsoletas pelo Ministério da Economia foram revogadas. Além disso, normas de segurança do trabalho aplicáveis ao setor rural foram revisadas (NR 31) e simplificações ao eSocial foram apresentadas.

As simplificações ao eSocial buscam diminuir o número de informações constantes na declaração, focando apenas no que é considerado essencial. No dia 10 de novembro, foi divulgada a portaria conjunta de número 82, que aprovou o novo leiaute e o Manual de Orientação Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)

A desburocratização é uma das diretrizes do Ministério da Economia. Medidas adicionais de simplificação na área trabalhista podem ser anunciadas no futuro.

Para saber mais sobre como este programa pode impactar as rotinas trabalhistas e previdenciárias da sua empresa, fale com um dos especialistas de Serviços Tributários e Trabalhistas da Mazars. Entre em contato conosco através do formulário abaixo:

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Ataque expõe necessidade em cibersegurança

Ter um programa consistente de cibersegurança, investir em um plano de conscientização sobre o tema e revisar os controles cibernéticos de uma empresa são alguns passos que podem ajudar a evitar transtornos operacionais, prejuízos financeiros e perdas de reputação. Apenas neste ano, foram muitas as empresas que sofreram graves danos com ataques cibernéticos.

Fim da obrigatoriedade do Siscoserv

O Diário Oficial da União publicou no dia 21 de outubro a Portaria Conjunta nº 22.091, das Secretarias do Comércio Exterior e da Receita Federal do Brasil, sobre o Siscoserv, sistema usado para registrar as transações internacionais feitas por domiciliados no Brasil com residentes no exterior.

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